Taxas e Regulamentações

Uruguai

Taxas

Para todas as requisições que envolvam transações no Uruguai, é obrigatório incluir um objeto chamado rates. Esse objeto permite especificar uma alíquota tributária específica por meio de duas propriedades. A propriedade key identifica o nome do imposto; no Uruguai, isso corresponde ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), portanto, o valor deve ser "iva". A propriedade value indica a porcentagem da alíquota aplicada, expressa como um valor numérico.

O Uruguai possui as seguintes categorias principais de IVA:

  • Padrão: 22%
  • Reduzida: 10%
  • Isenta: 0%

O value deve refletir a alíquota apropriada conforme a transação, embora outros valores também possam ser declarados quando aplicável, como em promoções ou benefícios fiscais.

Exemplo com valor da categoria Padrão:

"rates": [
  {
    "key": "iva",
    "value": 22.0
  }
]

Código de Regulamentação

Para todas as requisições que envolvam transações no Uruguai, é obrigatório incluir o campo regional_regulation_code para garantir a aplicação correta das regulamentações regionais durante o processamento.

Os seguintes códigos de lei são atualmente suportados:

  • "17934": aplica-se a cartões de crédito e débito
  • "19210": aplica-se apenas a cartões de débito

Se o valor fornecido corresponder a um desses códigos reconhecidos, o respectivo desconto ou tratamento especial será aplicado, conforme definido pelas regras de processamento.

Exemplo:

"regional_regulation_code": "17934"